Disponível desde novembro de 2016, o aplicativo gratuito SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) já gerou mais de R$ 107 milhões de desconto em multas de trânsito de mais de 1,7 milhão de veículos no Brasil.
A informação é do Serpro, empresa federal de processamento de dados responsável pelo desenvolvimento do programa, que permite receber notificações de infrações recebidas e pagá-las com até 40% de abatimento.
O aplicativo abrange exclusivamente infrações geradas pelos órgãos autuadores que aderiram ao SNE, cuja base tem crescido durante os últimos três anos.
Hoje, é possível monitorar e quitar infrações emitidas em vias sob responsabilidade da PRF (Polícia Rodoviária Federal), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Portanto, os motoristas que forem multados em vias federais têm direito ao desconto.
O SNE também gerencia multas emitidas por 17 Detrans (departamentos estaduais de trânsito) e órgãos de fiscalização de 82 municípios. A lista completa dos emissores está disponível no site oficial do SNE.
O Detran do Amazonas é o mais recente a aderir ao serviço, enquanto o do Distrito Federal é o que tem mais veículos inscritos (438 mil), seguido por São Paulo (300 mil), Santa Catarina (148 mil) e Ceará (138 mil).
VEJA COMO SE CADASTRAR
1 - Acesse o site do SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) ou baixe o aplicativo nas lojas Play Store ou App Store.
2 - Em seguida, faça o cadastro, acionando login e seguindo as instruções da página de serviços do governo federal (acesso com CPF e senha ou via certificado digital).
3 - A próxima etapa é a ativação do cadastro, feita a partir de um link enviado ao e-mail indicado anteriormente.
4 - Selecione os veículos que deseja incluir no SNE por meio do link "Meus Veículos".
Como solicitar o desconto
Ao receber notificação de multa, o proprietário do veículo cadastrado no SNE pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo, que utiliza tecnologia de geolocalização para indicar os bancos conveniados para pagamento daquela infração - e se a cidade ou Estado onde você se encontra é coberta pelo aplicativo.
Para ter direito aos 40% de desconto, a multa tem de estar dentro da data de vencimento e o motorista precisa abrir mão de ingressar com recursos contra a autuação. Quem decidir recorrer, mas ainda assim tiver de pagar, receberá o desconto dos tradicionais 20% se fizer a quitação dentro do prazo.
Para concluir o processo o sistema gera um código de barras, que permite a finalização via aplicativo do banco. Ou seja, dá para fazer a operação inteira usando o celular, desde que a instituição financeira do usuário permita. O SNE não tem opção de parcelamento.
Se você quiser indicar outro condutor para arcar com a multa e a respectiva pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é possível fazê-lo por meio do portal de serviços do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Nos próximos meses, o SNE passará a avisar a respeito de eventuais recalls em aberto para o automóvel cadastrado, por meio de notificação pop-up no celular, informa o Denatran.
Alessandro Reis - Do UOL, em São Paulo (SP)
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