SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIANGUÁ FALA SOBRE DENÚNCIAS DE COMÉRCIO ILEGAL DE IMÓVEIS DO 'MINHA CASA, MINHA VIDA'

A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social de Tianguá, Natalia Felix da Frota, falou ao apresentador Carlos Alberto da Rádio Somzoom Sat, a respeito de denuncias de que beneficiários das Unidades Habitacionais do Empreendimento Morada da Serra I, que faz parte do projeto Minha Casa, Minha Vida, estariam comercializando os imóveis. 

A secretária deixou claro que a comercialização do imóvel, que é destinado à população de baixa renda, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. 

O programa minha casa, minha vida, contemplou 296 famílias para as Unidades Habitacionais do Empreendimento Morada da Serra I, localizado no bairro Catatau em Tianguá. 

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