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| Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados aprovou nessa quarta-feira (22) projeto de lei que prevê o pagamento
de um 14º salário para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). A proposta ainda será analisada por outras duas comissões da Câmara: de
Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja
aprovada, o texte segue para o Senado e, posteriormente, para sanção
presidencial.
A proposta original, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS),
é que aposentados e pensionistas recebam, em caráter excepcional um 14º salário
referente aos anos de 2020 e 2021. Contudo, a relatora do tema e da comissão,
deputada Flávia Morais (PDT-GO), incluiu um outro projeto do deputado Aureo
Ribeiro (SD-RJ), que propõe o pagamento até 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em
2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o
benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de
2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, escrever no
parecer.
Outros projetos
Um outro projeto tramita no Senado, do senador Paulo Paim,
que prevê que o benefício tenha o mesmo valor do 13º recebido pelo
beneficiário. A proposta foi apresentada em julho de 2020.
O objetivo é apoiar os beneficiários que receberam o abono
adiantado no início de 2021, mas, consequentemente, ficarão sem qualquer apoio
financeiro no final do ano.
A proposta do deputado Pompeo de Mattos apresenta uma
limitação no valor do auxílio. Os aposentados e beneficiários que recebem até 1
salário mínimo teriam direito ao auxílio no mesmo valor. Já aqueles que recebem
entre 1 e 2 salários mínimos teriam direito a 1 salário + o valor proporcional
à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).
Teriam direito ao benefício aposentados, pensionistas,
beneficiários do auxílio-doença ou auxílio-acidente, beneficiários do
auxílio-reclusão e beneficiários do auxílio-creche.
Fonte: Ceará Agora
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