O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os
Tribunais Regionais Federais R$ 1 bilhão e 620 milhões referentes a ações que
os beneficiários da previdência social ganharam em ações contra o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). São, pelo menos, 21.404 pessoas
contempladas nos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do
Norte e Paraíba que terão a receber, de forma retroativa, um montante de R$
212.296.624,78. O dinheiro está no Tribunal Regional Federal, TRF, da 5ª
Região.
O Conselho da Justiça Federal não cita a quantidade de
segurados no Ceará que tem direito ao dinheiro, mas são centenas de pessoas
que, após terem negado pelo INSS os pedidos de aposentadorias, auxílios e BPC
(Benefício de Prestação Continuada), recorreram à Justiça e ganharam a ação
para receber os atrasados. O dinheiro é liberado pela Justiça Federal.
As ações, que são favoráveis aos beneficiários do INSS, se
convertem em pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), com
valores de até 60 salários mínimos e correspondem à ordem de pagamento emitida
pela Justiça no mês de setembro de 2021. Em todo o Brasil, são 92.639
beneficiários, envolvendo 73.153 processos e R$ 1,62 bilhão. A liberação da
grana para os beneficiários depende do calendário estabelecido pelos Tribunais
Regionais Federais.
DINHEIRO LIBERADO PARA OS TRFs
TRF da 1ª REGIÃO:
DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
Total de recursos: R$ 550.543.962,47;
Número de beneficiários: 31.823.
TRF da 2ª REGIÃO:
RJ e ES;
Total de recursos: R$ 104.207.803,92;
Número de beneficiários: 7.107.
TRF da 3ª REGIÃO:
SP e MS;
Total de recursos: R$ 192.143.956,94;
Número de beneficiários: 9.230.
TRF da 4ª REGIÃO:
RS, PR e SC;
Total de recursos: R$ 300.360.021,31;
Número de beneficiários: 23.075.
TRF da 5ª REGIÃO:
PE, CE, AL, SE, RN e PB;
Total de recursos: R$ 212.296.624,78;
Número de beneficiários: 21.404.
Fonte: Ceará Agora.
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