Está em tramitação no Senado um projeto para permitir o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros dos cidadãos. A iniciativa é do Senador Fabiano Contarato (PT-ES).
De acordo com a proposta, o registro de nascimento, a carteira de identidade e o CPF deverão conter o nome do pai ou da mãe (quando qualquer deles for o declarante), os nomes das duas mães, dos dois pais ou de família monoparental, conforme o caso.
Um dos objetivos do projeto do senador, que é gay e tem dois filhos com o marido, é que núcleos familiares homoafetivos sejam reconhecidos perante a Receita Federal no registro no Cadastro de Pessoas Físicas, em especial por conta da adoção do número do CPF como número único de identificação nacional, a partir da Lei do Governo Digital.
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