O Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), participou, na quarta-feira (24), do Mutirão do Preço Justo, coordenado e orientado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação é a primeira fase do Monitoramento de Precificação de Combustíveis, que busca verificar os preços da gasolina comum e do óleo diesel em todo o Brasil.
Na quarta-feira, o Decon-CE fiscalizou 17 postos de combustíveis, destes, cinco em Fortaleza, seis em Maracanaú, três em Sobral e três em Itapipoca. Durante as visitas, um estabelecimento de Maracanaú foi autuado por não ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local. Também foram autuados dois postos em Itapipoca, um por estar com o certificado do Corpo de Bombeiros vencido e as bombas de combustível sem válvula de segurança breakaway e outro por abastecer motocicleta com pessoa sentada no veículo. Em Sobral, os três postos fiscalizados foram autuados pela falta de válvula de segurança breakaway nas bombas de combustível. Dois deles também não possuíam letreiro externo informando os preços dos combustíveis.
DECON
A equipe de fiscalização do DECON faz monitoramentos constantes dos valores nos postos de combustíveis e está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748. Para informações de atendimento no interior acesse http://www.mpce.mp.br/decon/atendimento-no-interior/ .
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