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| Foto: Ascom PGE |
Habitantes da região da Serra da Ibiapaba participaram de
audiência pública realizada nessa quinta-feira (17) sobre a disputa territorial
entre o Ceará e o Piauí. O momento de escuta ativa com os moradores de Viçosa
do Ceará e de municípios vizinhos contou com a contribuição da
Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). O litígio abrange 13 municípios
do Ceará: Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina,
Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
A audiência realizada no Ginásio Honório Passos foi
organizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, fazendo parte de um
conjunto de ações em parceria com a PGE-CE, que busca dialogar com instituições
que possam atuar em defesa dos interesses da população cearense na Ação Cível
Ordinária nº 1.831 (processo que tramita no Supremo Tribunal Federal desde
2011). Além de membros da sociedade civil, que tiveram a oportunidade de se
pronunciar sobre o tema, o momento contou com a presença de representantes do
Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Companhia de Gestão
dos Recursos Hídricos (Cogerh) e da gestão municipal de Viçosa do Ceará.
O trabalho de sensibilização sobre a ACO nº 1.831 realizado
no Ceará fez com que o STF recebesse solicitações de outros interessados no
processo. Na última sexta-feira (11/8), a Defensoria Pública do Estado do Ceará
ingressou como colaborador processual da ação. O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) também requereu em 9 de agosto de 2023, junto ao STF, inclusão
como amicus curiae (amigo da corte) na ação.
Grupo de Trabalho
A PGE-CE foi representada pelo procurador-geral executivo
assistente Iuri Chagas de Carvalho. A Procuradoria-Geral do Estado integra e
coordena o Grupo de Trabalho (GT) que foi instituído em março de 2023 pelo
Governo do Ceará para acompanhar o caso.
O procurador Iuri Chagas de Carvalho falou sobre o trabalho
que vem sendo desenvolvido pelo GT instituído no Ceará para acompanhar o
processo da ACO Nº 1831
O Grupo de Trabalho conta ainda com integrantes da Companhia
de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), da Controladoria e Ouvidoria Geral do
Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto
de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
(SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Fonte: Governo do estado do Ceará
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