Por volta das 15 horas de hoje (31/10) o juiz Felipe William deferiu o pedido liminar do vice-prefeito Alex Nunes para que a Câmara Municipal faça a substituição da chefia do poder executivo, investindo o vice-prefeito na função de prefeito.
A decisão liminar baseia-se no dossiê do Ministério Público que constata que o prefeito Luiz Menezes está ausente do Município por mais de 30 dias, estando atualmente internado em um hospital de Fortaleza-CE, conforme documento emitido pela própria instituição hospitalar.
A decisão também menciona a Lei Orgânica que prevê que o prefeito só pode se ausentar por mais de 15 dias do território do município com autorização dos vereadores, sob pena de perda do mandato.
A decisão manda que o presidente da Câmara, Elves Lima, toma as medidas imediatamente. Elves ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Pela decisão, Alex assume diante da inequívoca vacância do cargo, diante das provas robustas de que que o prefeito está internado há mais de 30 dias. Segundo a decisão, não há como recorrer dela a não ser que o prefeito Luiz Menezes apareça para reassumir o cargo. Alex, portanto, deve ser investido na função de prefeito liminarmente, sem posse definitiva pois se Luiz Menezes aparecer poderia retornar ao cargo, isto é , cessando o impedimento (internação) poderia reassumir. A Câmara, porém, poderá cassar Luiz Menezes em definitivo pelo descumprimento a Lei Orgânica.
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