O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Agora, o texto terá de voltar à Câmara dos Deputados por conta das alterações feitas pelos senadores.
Veja o que muda no dia a dia com a aprovação da reforma tributária:
➡️Segundo o governo federal, a PEC não aumentará a carga tributária total. Alguns bens e serviços devem ter os impostos reduzidos ou zerados, enquanto outros podem aumentar;
➡️O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional será criado juntamente com a reforma tributária. Por meio dele, haverá a distribuição de recursos mediante critérios para reduzir as desigualdades regionais e para estimular a geração de emprego em renda. Ele está sendo criado para compensar a perda de incentivos tributários concedidos pelos Estados para atrair empresas para suas regiões. O relator da reforma ampliou o fundo para R$60 bilhões;
➡️A reforma cria dois tipos de cesta básica. A primeira, chamada de cesta básica social, possuirá alíquota zero com produtos de primeira necessidade, contemplando entre 30 e 35 produtos, ainda não definidos. A segunda, chamada de cesta básica estendida, terá a cobrança de uma alíquota reduzida de 40% em relação à alíquota padrão, com mecanismo de cashback na devolução do imposto para famílias inscritas no Cadastro Único de assistência social (CadÚnico);
➡️O cashback devolverá parte do imposto já pago para a população de baixa renda em itens como conta de luz e botijão de gás;
➡️Os defensores da reforma argumentam que ela trará mais transparência para o consumidor, que conseguirá visualizar claramente o quanto está pagando em imposto em cada produto ou serviço.
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