E cada vez mais vamos descendo ladeira a baixo. A Câmara aprovou na terça-feira (6) o PLP (projeto de lei complementar) 177 de 2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O pedido foi aprovado com 268 votos favoráveis e 199 contrários.
Aprovado por 270 a 207, somente os partidos Psol, Rede e Novo orientaram voto contra. O texto segue ao Senado. Passou com uma margem apertada. Precisava de 257 votos para ser aprovado.
O texto cumpre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2023 determinou ao Congresso a criação de uma lei para redistribuir o número de deputados conforme a população dos Estados, até 30 de junho de 2025.
Pouco antes da votação, o relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), alterou a proposta e sugeriu uma ampliação de 18 cadeiras na Casa, diferentemente das 14 que havia estabelecido antes.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, a criação de cada vaga para deputado poderá causar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento de 18 deputados no Congresso custaria R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
Segundo o relatório, a nova composição passaria a valer já para as eleições de 2026.
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