A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) realiza mais uma edição do projeto Defensoria em Movimento no interior. A carreta de atendimentos da instituição estará na cidade Viçosa do Ceará para atender e tirar dúvidas sobre direitos de todos os moradores da região. A programação acontecerá nos dias 5, 6 e 7 de agosto, na Praça General Tibúrcio. As senhas de atendimento serão entregues por ordem de chegada até o limite de capacidade de atendimento de cada dia.
Na ação, a população pode procurar atendimento para dar entrada em diversos casos ou realizar o acompanhamento de processos. Dentre elas destacam-se a atuação em áreas de família, direito do consumidor, saúde, idoso, infância e juventude e execução penal. Será possível também buscar soluções extrajudiciais de conflitos por meio da mediação em casos ligados à divórcio consensual, regulamentação de visitas e guarda dos filhos, além da análise de processos já em andamento.
Nos dois primeiros dias da ação, das 9h às 16h, acontece a triagem dos casos, quando a equipe técnica do projeto dará orientações à população sobre a documentação necessária para dar entrada nas ações. Após a análise dos documentos de cada caso, as pessoas serão agendadas para o atendimento com os defensores públicos, que estarão na quinta-feira, dia 7 de agosto, de 8h às 12h. Lembrando que os casos atendidos pelos defensores públicos serão apenas os que estiverem agendados.
A ação em Viçosa do Ceará foi um pedido feito pela sociedade civil organizada, que na audiência do Orçamento Participativo, em maio deste ano, solicitou o serviço por ocasião das festividades de aniversário do município.
A defensora pública e assessora de Projetos da Instituição, Camila Vieira, está à frente da organização da ação e destaca a importância da interiorização. “Quando estivemos em maio na cidade, abrimos o espaço de escuta e acolhimento da população, e retornar à cidade com a prestação deste serviço é mais um compromisso em facilitar o acesso à justiça para a população que mais precisa da Defensoria Pública”. Fonte: DPCE
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