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🚨 MP DO CEARÁ COBRA DA PREFEITURA REFORÇO NO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM TIANGUÁ

<p style="text-align: justify;"> </p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJwedAZrRehyizYyitDIf0zaXVrYPqW-KxReNeS_QjjZ9TwndovyMfz2fOESOOiuOGs4QQwTUjgaE8FmYTCdVrNfG4HOLRHxI41nf4zkGBx7sNFFVsF7-9cElZa2CxGE3eAKTiNsjz4a-VqFPtep1VzH23aiaeah1kz25huCysJVXntptCidU-3145d_S-/s1080/Novo%20layhe.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="1080" data-original-width="1080" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiJwedAZrRehyizYyitDIf0zaXVrYPqW-KxReNeS_QjjZ9TwndovyMfz2fOESOOiuOGs4QQwTUjgaE8FmYTCdVrNfG4HOLRHxI41nf4zkGBx7sNFFVsF7-9cElZa2CxGE3eAKTiNsjz4a-VqFPtep1VzH23aiaeah1kz25huCysJVXntptCidU-3145d_S-/s320/Novo%20layhe.png" width="320" /></a></div><br /><p></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Segoe UI Emoji", sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 115%;">🏗️</span><span style="font-size: 11pt; line-height: 115%;"> O Ministério Público do Ceará (MPCE)
recomendou à Prefeitura de Tianguá a adoção de medidas para fortalecer o <b>controle,
a fiscalização e a transparência</b> dos serviços executados pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura (Seinfra), especialmente nos distritos e
localidades rurais.</span></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Segoe UI Emoji",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Segoe UI Emoji";">📋</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%;"> A recomendação foi expedida após a
constatação da ausência de <b>ordens de serviço oficiais, relatórios de
execução e registros da pasta</b>, situação que, segundo o MP, dificulta o
acompanhamento das atividades e pode abrir espaço para irregularidades, como
pagamentos por serviços não realizados.<o:p></o:p></span></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Segoe UI Emoji",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Segoe UI Emoji";">📝</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%;"> Entre as medidas recomendadas estão
a adoção obrigatória de <b>ordens de serviço formais</b>, com informações sobre
data, local, serviço, responsável, prazo e supervisor, além da elaboração de
relatórios periódicos e da designação de responsáveis pela fiscalização e
validação dos trabalhos.<o:p></o:p></span></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Segoe UI Emoji",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Segoe UI Emoji";">📢</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%;"> O MPCE também orientou a criação de
um <b>protocolo para reclamações, denúncias e representações</b>, com garantia
de sigilo e prazo para resposta, além de um fluxo administrativo documentado
para assegurar a rastreabilidade dos serviços.<o:p></o:p></span></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Segoe UI Emoji",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Segoe UI Emoji";">👨‍💼</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%;"> A recomendação prevê ainda a <b>capacitação
dos servidores</b> e a elaboração de um manual interno para padronizar os
procedimentos da Seinfra.<o:p></o:p></span></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Segoe UI Emoji",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Segoe UI Emoji";">⏳</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%;"> A Prefeitura, a Seinfra, a
Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Município têm <b>15 dias</b>,
após o recebimento da recomendação, para informar ao MPCE se irão acatar as
medidas. A implantação deverá começar em até <b>30 dias</b>, e o manual deverá
ser elaborado em até <b>90 dias</b>.<o:p></o:p></span></p>

<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Segoe UI Emoji",sans-serif; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-bidi-font-family: "Segoe UI Emoji";">⚖️</span><span style="font-size: 11.0pt; line-height: 115%;"> O documento tem caráter preventivo e
busca aperfeiçoar a gestão pública e fortalecer os mecanismos de controle e
transparência. O eventual descumprimento injustificado poderá resultar em
medidas extrajudiciais ou judiciais para proteção do patrimônio público e da
moralidade administrativa.<o:p></o:p></span></p>

🚨 MP DO CEARÁ COBRA DA PREFEITURA REFORÇO NO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM TIANGUÁ

🏗️ O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Tianguá a adoção de medidas para fortalecer o controle, a fiscalizaçã...