O usuário roubado poderá realizar Boletim de
Ocorrência autorizando o bloqueio. A medida quer inviabilizar a revenda de
chips roubados
Uma
nova lei entrará em prática daqui a quatro meses, para inibir a atuação de
bandidos no furto de aparelhos celulares. Através do número de série do
celular, o Imei, o usuário poderá ir a uma delegacia e fazer Boletim de
Ocorrência autorizando o cancelamento. Após o registro, a Secretaria de
Segurança e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) providenciará o bloqueio por meio
da Polícia Civil.
O prazo máximo dado às operadoras para bloquear o aparelho é de 24 horas
após o recebimento das informações do Departamento de Inteligência da Polícia
Civil (DIP). Uma vez bloqueado, o celular não pode mais ser utilizado, mesmo
que haja a troca de chip de qualquer operadora do Brasil.
“Entendemos que, com essa medida, a gente possa diminuir ou evitar muito
o roubo de aparelhos. Só roubam porque tem alguém para comprar, mas a
partir do momento em que ele é bloqueado, ele fica inutilizável”, explica
o delegado geral adjunto, Marcus Vinicius Saboia Rattacasa.
O
delegado explica que a lei tem o prazo de 120 dias para que haja a criação
de um departamento especializado através da Coordenadoria de Tecnologia de
Informação e Comunicação da SSPDS, para facilitar o contato e compartilhamento
de informações com as operadoras de telefonia móvel.
Contudo, durante esse período a população pode continuar a fazer o
BO na delegacia e efetuar o cancelamento na sua própria operadora. “Não
sabemos se o aparelho bloqueado na própria operadora também fica inutilizado em
todo território nacional”.
A Lei Nº 15.940, de autoria do deputado Odilon Aguiar, foi sancionada
pelo governador Camilo Santana em 29 de dezembro de 2015.
Como
ter o seu Imei
O Imei é uma identificação internacional de equipamento móvel. Todo
aparelho habilitado possui a sua impressão digital registrada em um banco de
dados chamado EIR, que seria um registro de identidade de equipamentos.
Para ter seu número de série, basta digitar *#06# no seu celular, e
salvar a sequencia em um local seguro.
Fonte:
Tribuna do Ceará
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