O internos receberão bolsas
integral ou parciais para o ensino em instituições particulares. Dois deles
passaram para o curso de Direito e outro em 1º lugar em Educação Física
outros treze internos do sistema
penitenciário cearense foram selecionados pelo Programa Universidade Para Todos
(Prouni) e ganharam bolsas em cursos de graduação e tecnológicos em faculdades
particulares do Estado. São oito internos das grandes unidades prisionais da
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e alunos da EEFM Aloísio Leo Arlindo
Lorscheider, que receberam bolsas integrais. Os outros cinco são da Cadeia
Pública de Aracati.
Dos
detentos da RMF, dois passaram no curso de Direito e um reeducando da CPPL II
passou em 1º lugar no curso de Licenciatura em Educação Física em uma faculdade
particular de Fortaleza.
Além
deles, cinco internos foram aprovados nos seguintes cursos tecnológicos: um
para Sistemas para internet, um para Gestão de Recursos Humanos, um para Gestão
Hospitalar e dois para Logística.
Já
os cinco aprovados em Aracati são remanescente de uma turma de apenas 25
alunos-detentos, uma índice de aprovação de 20%. Entre os cinco aprovados em
Aracati, um garantiu a bolsa integral e os outros quatro, bolsas parciais que
custearão 50% do valor da universidade. Os internos conseguiram vaga nos cursos
de Administração, Química e Comércio Exterior.
O
assessor educacional de Secretaria da Justiça Rodrigo Moraes acredita que
as aprovações despertam o sentimento de esperança entre os demais detentos. “O
pensamento de que ‘se um conseguiu, eu também posso’. E nos aprovados gera um
sentimento de que ele volta a ser cidadão. Para além de ser interno, ele ganha
outro título: o de aprovado”, conta. O assessor diz que a expectativa é que na
segunda chamada do Sisu o primeiro número, o de oito aprovados, aumente.
Para
o diretor da escola que garantiu as oito aprovações no Sisu e também no Prouni,
Raimundo Nonato Lima, a educação recebe como aliada a proximidade da família.
“A educação é, para muitos, o princípio de uma mudança comportamental, que
serve também para o processo de ressocialização. As aprovações servem de
estímulo para que os demais procurem se inserir”, conta.
Moraes
ainda explica que, apesar de aprovados e alguns já matriculados, os 21 que
passaram tanto nas universidades públicas como nas instituições particulares
ainda precisam ter suas situações judiciais resolvidas para assistam as aulas.
“Existem presos que não foram julgados ainda, que poderão esperar em liberdade
com monitoramento; há os que estão em regime semi-aberto e em regime fechado.
Já estamos em contato com a Defensoria Pública que analisará caso a caso e
encaminhará para as decisões dos juízes”, explica.
Direito ao ensino
Os
detentos têm direito ao estudo, o que é garantido pela Constituição Federal,
pela Lei de Execução Penal (LEP), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei 9.394) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também
serve para diminuir a pena. A cada 12 horas de aulas, um dia é reduzido na
condenação.
Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL)
O
Enem PPL é uma versão especial do exame dedicada exclusivamente a adultos
privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que também inclui
privação de liberdade. Neste ano, oito internos foram aprovados no Enem,
conseguindo vaga em universidades públicas do Estado. O número ainda pode
crescer com a segunda chamada do Sisu.
Além
do acesso ao ensino superior, o Enem PPL pode ser utilizado para fins de
certificação de conclusão do Ensino Médio pelas instituições autorizadas pelo
Inep. Ao todo, 29 internos da região metropolitana de Fortaleza alcançaram a
pontuação mínima para obter o certificado do Ensino Médio.
Fonte: O Povo
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