A Justiça entendeu que a médica de Capistrano errou ao não dar ouvidos a
paciente, que queria parto cesárea
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
determinou que a Prefeitura de Capistrano, a 110 km de Fortaleza, deve pagar R$
100 mil de indenização por erro de médica durante parto que resultou na morte de feto.
Para o relator do caso, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, ficou claro
a ocorrência de erro médico, “que resultou no comprometimento grave do estado
de saúde da paciente e a perda do seu filho”, informou o site do Tribunal de
Justiça do Ceará.
Em
5 de maio de 2012, uma gestante, com nove meses de gravidez, entrou em trabalho
de parto e se dirigiu ao Hospital Nossa Senhora de Nazaré. Ao chegar lá, foi
atendida por uma médica que decidiu realizar parto normal, mesmo depois
de ser advertida pela paciente de que a gestação era de risco.
Na ocasião, o procedimento apresentou complicações e a
profissional de saúde transferiu a grávida para outro hospital, em Baturité.
Lá, foi constatada a morte do feto. Além disso, a mãe sofreu
complicações e precisou ser removida para Fortaleza, sob risco de morte.
Por
essa razão, a paciente registrou Boletim de Ocorrência e ingressou com ação na
Justiça. Alegou que o óbito do filho ocorreu por erro médico. Na
contestação, a Prefeitura argumentou ausência de responsabilidade, pois a
médica que fez o procedimento não era servidora do município, mas contratada
por meio de acordo verbal.
Danos morais
Em
setembro de 2013, a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, da Vara Única de
Capistrano, julgou procedente o pedido, determinando o pagamento de R$ 100 mil,
a título de danos morais. A Prefeitura apelou da decisão.
A
1ª Câmara Cível manteve a sentença de 1º Grau, por unanimidade, na última
segunda-feira (30). O desembargador destacou que “a conduta da médica, agente
do Município, foi negligente e desproporcional, acarretando em verdadeira
violência obstétrica na paciente que, apesar de ter dito ter uma gravidez
considerada de risco, sofreu durante horas a ponto de ser transferida,
sangrando muito devido a uma episiotomia que sequer fora suturada”.
Fonte: Tribuna do Ceará
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