Na manhã deste sábado (03/02) 609
famílias foram beneficiadas com escrituras de casa que foram devidamente
registradas na Vila Olímpica de Messejana, em Fortaleza. O ato faz parte do
programa Papel da Casa, ação integrada entre Governo do Ceará, Prefeitura de
Fortaleza e Tribunal de Justiça, entregue a moradores dos conjuntos Curió e São
Bernardo, construídos na década de 1990, em regime de mutirão habitacional,
doados para famílias de baixa renda ou renda zero, a maioria provenientes de
áreas de risco.
O governador Camilo Santana (PT),
que entregou pessoalmente vários documentos, destacou o trabalho que vem sendo
realizado para regularizar a moradia de milhares de cearenses.
Em Tianguá, na Serra da Ibiapaba,
uma situação semelhante é vivenciada por mais de 300 famílias que invadiram uma
extensa faixa de terra pertencente a Prefeitura. A área é de risco, não tem
saneamento, não há calçamento e a água e energia são distribuídas em
gambiarras.
“Na campanha foi prometido que
eles iriam ver o nosso caso com bons olhos. Então a gente está esperando. Aqui
tem muitas crianças, muitos idosos, muitas mulheres grávidas e sem Agente de
Saúde, sem nada. A gente vai no Posto de Saúde e perguntam: - você mora onde? Respondemos:
- na Invasão. E a resposta que temos é: - vocês não têm Agente de Saúde, então
não podemos atender. Antes havia a UPINHA no
Bairro Santo Antônio, que era onde éramos atendidos, mas o novo Prefeito
fechou. A opção que temos é ir numa Farmácia.” – explica uma moradora da
Invasão Terra Prometida, de Tianguá, que não quis se identificar.
A moradora justifica-se dizendo: "Há
16 anos espero uma casa popular. A única opção que tive foi invadir, mas por
quê? Porque não tem projeto. Não quero criticar político A ou B; quero solução.”
Os moradores da Invasão Terra
Prometida criaram uma Associação a fim de ganharem mais força como comunidade
organizada diante das autoridades. Os invasores já fizeram contato com
políticos do município, com deputados estaduais e federais e com o Governador
Camilo Santana. O Governador solidarizou-se com os moradores e
disponibilizou-se a contribuir na regularização das terras através de uma
parceria com o Prefeito de Tianguá, mas o mesmo não demonstrou interesse em
solucionar o caso através da doação do terreno, que pertence a Prefeitura.
Desde que assumiu espaços de
decisão no Poder Executivo Estadual, Camilo Santana tem trabalhado pela
regularização de terras. No evento realizado neste sábado na Vila Olímpica de
Messejana ele falou sobre sua atuação, lembrando: “Quando fui secretário da
Agricultura, identificamos que 70% da propriedade rural não tinha documentação.
Na época, fizemos a maior regularização fundiária do Estado. Quando virei
secretário de Cidades, vimos que mais de 70% da pessoas das áreas urbanas
também não tinham a situação regulamentada. Fizemos uma parceria com a
Prefeitura de Fortaleza e o Tribunal de Justiça para que todos tenham o papel
da casa. Isso para que tenham segurança, para que tenham a casa de fato e
direito.”
Camilo reconheceu os desafios
semelhantes que ainda existem no interior do Estado e afirmou que pretende
ampliar esse projeto para todos os municípios do Ceará.
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