O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado
Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgará nesta quarta-feira o novo texto da
proposta que deve ir à votação no plenário na Casa. Segundo ele, a nova versão
trará uma novidade: concessão de pensão integral a viúvas e viúvos de policiais
mortos em combate.
O parlamentar afirmou, porém, que temas em que ainda não há
consenso, como transição para servidores públicos e regra para acúmulo de
pensão e aposentadoria dos demais trabalhadores ficarão de fora desse novo
texto, mas que serão tratadas durante a discussão e votação da reforma no
plenário.
De acordo com Oliveira Maia, o texto negociado prevê que
esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e
civis mortos durante atividade de combate terão direito a receber a pensão com
o mesmo valor que seus companheiros e companheiras teriam direito de
aposentadoria. Viúvas e viúvos de policiais que entraram até 2013 terão direito
a receber o valor integral do último contracheque do policiais. Já os que
entraram depois de 2013 só terão direito a, no máximo, o teto geral do INSS,
atualmente em R$ 5.645,81.
A nova regra, se aprovada, não beneficiará agentes
penitenciários, policiais militares, integrantes das três Forças Armadas e
bombeiros. Segundo o relator, a inclusão
dessa nova regra teve aval do presidente Michel Temer, do ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve
trazer votos da chamada bancada da segurança pública.
Fonte: Ceará Agora
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