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| O projeto tipifica ainda a ato de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro por qualquer meio visual |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo no país. O Projeto de Lei tipifica ainda como crime, no Código Penal, a divulgação de cena de estupro, de estupro de vunerável ou importunação sexual, ato relacionado à prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa.
De autoria da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), o novo projeto modifica em alguns pontos o texto original 8.403/17, do deputado Vitor Valim (MDB-CE). A pena só vale se o fato não constituir crime mais grave.
Como o projeto já havia sido aprovado antes pelo Senado Federal e teve mudanças na votação na Câmara, a matéria retorna ao Senado para uma nova apreciação. Atualmente, o crime de estupro prevê reclusão de seis a 10 anos. Caso seja cometido por mais de uma pessoa, a pena aumenta um quarto.
Se for aprovado integralmente no Senado, o texto prevê aumento de pena em um terço, se o crime for cometido em local público, em transporte público, em um lugar isolado ou com o uso de arma de fogo.
A mudança pode enquadrar casos que foram divulgados recentemente como homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em transportes públicos e aviões. Esse comportamento, até então, seria classificado como contravenção penal, punido somente com multa e assinatura de um termo circunstanciado.
Fonte: Cnews
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