O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.
A decisão já havia sido tomada em outubro do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.
Na prática, o que o STF julgou no dia 1º foi a modulação dos efeitos da decisão de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplicação da lei.
Para esclarecer o assunto, o Dr. Odermam Medeiros, Defensor Público, participou do programa Alerta Geral da Rádio Som Zoom Sat de Tianguá, nesta quarta (07), onde conversou com apresentador Carlos Alberto e tirou duvidas a Lei da Ficha Limpa.
Ouça um trecho do Áudio da Entrevista:
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