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A lei foi sancionada na manhã de hoje (12), no Palácio da Abolição
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O governador Camilo Santana sancionou nesta segunda-feira (12), a lei que institui o adicional de insalubridade para os agentes comunitários. O benefício assegurado é de 20% sobre a remuneração para a categoria. O evento foi realizado no Palácio da Abolição.
Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 20 de fevereiro, a mensagem governamental foi elaborada para atender mais um anseio da categoria dos agentes comunitários, que previa a possibilidade de concessão do aditivo em razão de riscos inerentes ao exercício da atividade. A ação custará R$ 1,48 milhão por mês. Antes, em 2015, o Governo já havia garantido o piso salarial para os servidores.
Ao assinar o documento, Camilo Santana destacou a importância da função e o empenho diário dos profissionais que colaboram para a garantia de mais saúde nas comunidades cearenses. O governador também lembrou que o Ceará é pioneiro no País na experiência dos agentes comunitários de saúde, que desde 1987 trabalham focados para cumprir ações de prevenção na casa de famílias em diversos municípios do Estado.
Fonte: Cnews
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