A paralisação da Polícia Militar chegou ao fim na noite deste domingo, 1º após 13 dias desde que a PM decidiu paralisar as atividades.
O acerto entre a comissão, militares e governo, não prevê anistia, mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento.
A decisão de encerrar o motim, se deu após mais uma reunião dos três poderes realizada durante todo o dia de domingo na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) entre representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e representantes da PM.
Os policiais militares que estavam amotinados no 18º Batalhão aceitaram a proposta definida pela comissão. Confira alguns termos:
i) Os policiais militares contarão com o apoio de instituições extra governamentais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército.
ii) Os agentes terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições de apoio.?
iii) O governo do Ceará não vai transferir policiais para o interior do Estado em um prazo de 60 dias, contados a partir do fim do motim.?
iv) Os policiais militares devem retornar ao trabalho nesta segunda-feira, dia 2 de março.
Fonte: Cnews
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