Informar apenas o preço via inbox pelo instagram ou facebook é ilegal? Saiba mais sobre a nova lei.

 

Normalmente o usuário quando está rolando a tela do seu celular para ver as postagens dos seus seguidores e de repente aparece um produto que chama sua atenção e comenta no feed para saber o preço, o autor do post comentar preço no inbox ele já está cometendo um a ilegalidade de acordo com Código de defesa consumidor. 

Toda essa polêmica começou através de uma divulgação feita pelo PROCON de recife que afirmou que é ilegal informar o consumidor o preço do produto apenas inbox. De acordo com a lei 13.543/2017 que trava sobre Lei de divulgação de preços no Ecommerce, “nenhuma empresa pode esconder ou dificultar a visualização de preços para o consumidor." 

Essa lei entrou em vigor em 2017, acrescentando também novas normas na lei 10.962/2004 que traz requisitos com a relação a exposição das informações dos produtos no Ecommerce. 

Resumindo, de acordo com o previsto no Código de defesa do consumidor com embasamento da lei de 2004, o preço deve aparecer de maneira ostensiva, junto à imagem dos produtos ou descrição dos serviços. 

Caso você continue ocultando o preço dos seus produtos e o usuário que visita seu perfil pretende comprar o produto e não visualizar o preço de forma legível ou de fácil acesso, ele pode acionar órgãos de proteção e defesa(Procon), portanto, comprovado a denúncia pelo usuário, o proprietário do perfil que publicou o produto ou serviço, poderá receber uma multa ou até mesmo ter seu perfil suspenso por tempo indeterminado.