Não é novidade para ninguém que nem todas as vias públicas brasileiras apresentam boas condições de conservação. Muitas delas são repletas de irregularidades, como buracos e desníveis, que causam danos aos componentes do veículo e riscos à segurança de seus ocupantes.
O que muita gente não sabe é sobre a possibilidade de solicitar indenização por acidente quando ele é causado por problemas estruturais das vias. A princípio, o processo pode parecer um pouco burocrático, mas certamente valerá a pena se o reembolso das despesas for de fato concedido.
Neste post, você vai conhecer quando é possível solicitar a indenização pelos danos e como fazê-lo. Acompanhe!
ENTENDA OS DANOS QUE O VEÍCULO PODE SOFRER
Quando passamos em um buraco ao dirigir, logo nos preocupamos com os danos que podem ser causados aos componentes da suspensão e da direção. Afinal, os dois sistemas são responsáveis pelo conforto e dirigibilidade segura do veículo, por atuarem na absorção do impacto gerado pelas irregularidades das pistas — o que faz desses dois sistemas principais vítimas da má qualidade do terreno.
Os amortecedores, por exemplo, podem sofrer avarias ao serem submetidos a grandes impactos, como empeno do corpo ou haste e até vazamento do fluído, tornando a peça imprópria para o uso. Em alguns casos, pode gerar folga entre o pistão e o corpo do componente, fazendo com que o ar se misture com o fluido e o amortecedor perca sua capacidade de absorção.
As bandejas e os braços de suspensão também podem sofrer deformação, provocando o desalinhamento da suspensão e afetando a dirigibilidade do veículo. Os pivôs, responsáveis por fazer a conexão entre a suspensão e a carroceria, podem gerar folgas ou mesmo se quebrar, o que torna a direção ainda mais difícil.
As rodas e os pneus também podem ter a sua durabilidade reduzida por conta dos trechos esburacados. Além de comprometer o alinhamento e o balanceamento, também há a possibilidade do empenamento das rodas e danos na superfície dos pneus.
DESCUBRA QUANDO É POSSÍVEL SOLICITAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE
Quando um carro sofre algum tipo de dano em razão do estado de conservação da via, a responsabilidade pode não ser apenas do condutor. A entidade encarregada da sua manutenção, seja um órgão público, uma concessionária ou mesmo uma empresa privada, também pode ser acionada nesses casos.
De acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que também rege as relações entre poder público e sociedade civil, é obrigação do órgão responsável “fornecer serviços adequados, eficientes e seguros”. Já o artigo 12 estabelece que o prestador deve responder pela “reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”.
Além disso, é de se esperar que os valores arrecadados pela administração por meio da cobrança de impostos — especialmente o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) — sejam utilizados, entre outras coisas, na conservação da malha viária.
Dessa forma, o motorista tem direito de solicitar o ressarcimento dos prejuízos sempre que for possível identificar o responsável pela manutenção do pavimento. Apesar de esse tipo de situação ser mais comum em vias públicas, empresas privadas também podem ser responsabilizadas caso o incidente aconteça em trechos de sua propriedade.
SAIBA COMO FAZER ESSA SOLICITAÇÃO
Como dissemos, o processo pode ser um pouco burocrático, principalmente quando a tratativa é com um órgão público. Veja agora o que deve ser feito nesses casos.
CONSIGA PROVAS DO ACIDENTE
O primeiro passo para quem pretende solicitar a indenização por acidente causado pela má conservação da via é coletar o maior número possível de provas do ocorrido. Para isso, será preciso anotar o nome da rua, bem como a data e o horário do fato. É indicado também fotografar o estrago no veículo e o buraco ou deformidade da pista que causou todo o problema.
Se for possível, vale acionar alguma autoridade de trânsito a fim de registrar o acidente de maneira formal, além do providenciar um boletim de ocorrência junto à delegacia da região. Coletar depoimentos de pessoas que testemunharam a situação também pode contar a favor do motorista. Tudo isso ajudará a comprovar que o fato ocorreu realmente em um a via pública, dando mais respaldo à reivindicação.
CONTATE OS RESPONSÁVEIS PELA VIA
Feito isso, será necessário procurar pelo órgão responsável. Em estradas e rodovias, é provável que a responsabilidade seja do governo estadual ou de uma empresa concessionária que administra o local. Já em ruas e avenidas, o motorista deverá recorrer à prefeitura municipal para dar entrada no pedido de ressarcimento.
No caso de reclamações contra instituições particulares, o prazo entre a análise da solicitação e o efetivo pagamento costuma levar, em média, 30 dias. Por outro lado, os processos contra órgãos públicos podem se arrastar por muito mais tempo, sendo que alguns casos acabam indo parar na justiça.
Consiga orçamentos para reparo dos danos
Caso sua solicitação seja acatada pela instituição responsável, será preciso providenciar ao menos três orçamentos de oficinas especializadas. Esse procedimento é necessário para comprovar a realização de uma pesquisa de preços justa, que permita a escolha pelo melhor negócio para as partes envolvidas.
PROCURE AUXÍLIO JURÍDICO SE NECESSÁRIO
Como muitas pessoas encontram algum tipo de dificuldade ao solicitar indenização por acidente, é comum que casos assim sejam levados à esfera judicial. Nessa hora, contar com um bom advogado pode ser o diferencial para se obter resultados mais rápidos e favoráveis. Além do ressarcimento financeiro, ainda será possível conseguir indenização por danos morais e corporais.
Para causas que não excedam o limite de quarenta salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas. Essa alternativa não exige a indicação de um advogado, o que torna o processo mais ágil e barato.
Em um país em que apenas 12% das estradas são pavimentadas, e muitas delas sofrem com a falta de cuidados adequados, os motoristas acabam sendo os principais prejudicados.
Para piorar, a baixa qualidade do asfalto utilizado na pavimentação das vias é um fator que contribui com esse cenário — para se ter uma ideia, a legislação que define os parâmetros para a aplicação do asfalto já tem mais de 50 anos. Por isso, é comum os recapeamentos não durarem por muito tempo, podendo apresentar problemas em poucos dias após o procedimento.
Por isso, não dá para contar com a sorte e ficar despreocupado — afinal, é uma situação a que todos os motoristas estão suscetíveis. O ideal é ficar ligado no que dizem as leis e, caso aconteça com você, documentar o que for possível para garantir seus direitos.
Fonte: Nakata
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