O desembargador Eduardo Siqueira foi condenado na 5ª feira (21) a pagar R$ 20.000 de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. A decisão é do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos.
Em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado humilhando o guarda em Santos-SP. Flagrado sem máscara ao caminhar pela praia, o desembargador rasgou a multa aplicada pelo agente e o chamou de analfabeto.
Depois do episódio, o desembargador foi afastado das funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Siqueira é investigado por suposto abuso de autoridade. Após o flagrante da ação feito pelos guardas, o desembargador passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi afastado do cargo no fim de agosto.
Na segunda-feira (18), o Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação do inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça contra o desembargador. O ministro Gilmar Mendes, do STF, entendeu que o STJ, onde o caso está em curso, violou o direito de defesa do magistrado por não ter notificado os advogados sobre a determinação para instauração de inquérito. Fonte: R7
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