O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Luís Roberto Barroso, anunciou uma série de medidas para fortalecer a
transparência e a publicidade dos mecanismos de auditabilidade do sistema
eletrônico de votação.
Inspeção do código-fonte
Entre as providências anunciadas, Barroso informou que os
códigos-fonte – programas inseridos na urna para permitir a votação e a
totalização dos votos – serão abertos aos partidos e técnicos das legendas a
partir do dia 1º de outubro deste ano, com seis meses de antecedência do prazo
legal. Agora, as legendas terão um ano para avaliar os softwares que rodam no
aparelho.
Barroso explicou que a elaboração dos programas é o único
momento em que há manipulação humana nos sistemas eleitorais e convidou as
agremiações para participar do processo desde o inicio.
“A realidade é que os partidos não compareciam nem indicavam
seus técnicos. Assim foi nas Eleições de 2016, nas Eleições de 2018, nas
Eleições de 2020: nenhum partido compareceu para fiscalizar. Alguém poderia
imaginar que é desídia dos partidos, mas não. Era a confiança que tinham no
sistema e, por isso, nem se sentiam obrigados a vir aqui ver como estava sendo
feito”, afirmou.
Inseminação dos programas
O ministro reforçou o convite aos partidos para que
participem da inseminação dos programas da urna. O objetivo, segundo Barroso, é
verificar se os softwares inseridos são os mesmos que foram assinados
digitalmente e lacrados.
“Não há como fraudar o programa uma vez lacrado. E nós
queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos
políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam
normalmente deste momento com o TSE”, reiterou.
Teste de Integridade
O Ministro também afirmou que está sendo feito um estudo,
pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, para aumentar o número de
urnas que são auditadas de forma independente durante o Teste de Integridade. O
procedimento consiste no sorteio, na véspera da eleição, de 100 urnas
aleatórias que serão utilizadas para coletar o voto dos eleitores em cédulas de
papel, com o correspondente registro na urna eletrônica, em ambiente controlado
e filmado por câmeras.
O ministro ressaltou que jamais houve divergência, nessa
votação simulada, entre o que foi assinalado na cédula de papel, e expresso
para que o público presente ouvisse, com o que foi impresso no chamado Boletim
de Urna (BU).
Comissão externa de transparência
Outra medida divulgada pelo presidente do TSE foi a criação
de uma comissão externa com membros da sociedade civil e instituições públicas
para fiscalizar e acompanhar de perto o funcionamento do sistema eleitoral. De
acordo com Barroso, o grupo terá livre acesso a pessoas e equipamentos da Corte
para ajudar no planejamento de medidas de transparência e auditar cada etapa do
processo eleitoral.
Farão parte da comissão professores da área de computação da
Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE), além de integrantes das entidades Transparência
Eleitoral Brasil, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) e Open Knowledge
Brasil (OKBR). Instituições como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério
Público Eleitoral (MPE), Congresso Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Polícia Federal (PF) e Forças Armadas também terão representantes.
Fonte: Ceará Agora
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