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| Foto: Studio Formatura/ Galois |
Iniciativa vai atender também mulheres em vulnerabilidade
social.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (26) por
unanimidade o Projeto de Lei (PL) que institui um programa para assegurar a
oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa
renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino.
A iniciativa também vai atender às mulheres em situação de
rua ou em vulnerabilidade social, mulheres recolhidas em unidades do sistema
penal e adolescentes em unidades de internação. A expectativa é que o projeto
deve beneficiar cerca de 5,7 milhões de mulheres em todo o país. O texto agora
segue para análise do Senado.
O projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e
outros, cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para combater
a chamada pobreza menstrual, que é caracterizada,entre outros pontos, pela
falta de recursos para compra de absorventes higiênicos para controle do fluxo
menstrual.
A relatora do projeto, Jaqueline Cassol (PP-RO) lembrou que
a falta de absorventes faz com que muitas mulheres faltem às aulas durante o período
menstrual. A deputada lembrou ainda que esse tipo de situação pode levar até ao
abandono da escola e que esse quadro afeta principalmente as alunas de baixa
renda.
“Algumas alunas que possuem baixa renda familiar deixam de
frequentar as aulas regulares na rede pública de ensino, na época do período
menstrual, por causa da ausência de condições de manter a própria higiene nessa
fase, por não possuírem condições para a aquisição dos absorventes íntimos, ou
porque, muitas vezes, a escola que frequentam não tem instalações para uma
higienização adequada”, observou.
A relatora disse ainda que muitas vezes, as mulheres têm que
recorrer a outros objetos, como papel, jornal, sacolas plásticas e até miolo de
pão para substituir os absorventes, o que acaba representando um problema de
saúde pública.
“Infelizmente existem desigualdades sociais e muitas
mulheres ainda recorrem a panos velhos, papel higiênico, miolo de pão e,
pasmem, plástico, tornando isso um problema de saúde pública”, disse.
Essas situações podem implicar em problemas de ordem
emocional e fisiológica, como alergias e infecções da pele e mucosas, infecções
urogenitais como a cistite e a candidíase, e até uma condição que pode levar à
morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.
“Esse comportamento aumenta muito o risco de surgimento de
doenças, além da possibilidade de agravamento do quadro clínico e ameaça
crescente à saúde e à vida dessas mulheres”, acrescentou.
Pela proposta, caberá aos Poderes Públicos adotar medidas
necessárias para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos
femininos para as mulheres beneficiárias, com prioridade para a aquisição de
absorventes higiênicos femininos feitos com materiais sustentáveis.
O texto diz ainda que os critérios de quantidade, forma da
“oferta gratuita de absorventes e outros itens necessários à implementação do
Programa serão definidos em regulamento” e que o poder público também deverá
promover campanhas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para
saúde da mulher.
As despesas com a execução das ações serão custeadas em
parte com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, com recursos destinados às
escolas e também com recursos do Sistema Único de Saúde para a Atenção Primária
à Saúde (Sisban). O texto diz ainda que a entrega das cestas básicas dentro do
Sisban deverá conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.
Em maio, um relatório
(https://www.unicef.org/brazil/media/14456/file/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf)
sobre o tema lançado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontou que que a pobreza
menstrual afeta quatro milhões de adolescentes no país.
Os dados mostram ainda que os estados do Acre (5,74%),
Maranhão (4,80%), Roraima (4,13%), Piauí (4,00%) e Mato Grosso do Sul (3,61%)
são os que apresentam os maiores percentuais quanto ao total desatendimento
mínimos de itens para a higiene pessoal nas escolas.
O estudo alerta ainda para a importância da situação ao lembrar
que, se estiverem cursando a série adequada para a idade, quase 90% das meninas
passarão entre 3 a 7 anos da sua vida escolar menstruando e que a situação
persistente de pobreza menstrual pode resultar em ausência da escola e até em
abandono escolar.
Fonte: Agência Brasil
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