O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na última quarta-feira (04/08), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da ex-secretária de Cultura, Esporte e Turismo da cidade, Luíza Mapurunga. Na Ação, o MP pede a condenação da ex-gestora por ato de improbidade administrativa. Conforme a Promotoria de Justiça de São Benedito, Luíza teria contratado serviços para a Pasta que chefiava sem o devido procedimento licitatório.
Conforme o promotor de Justiça Oigrésio Mores, titular da Promotoria de Justiça de São Benedito e autor da Ação, as contas da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de São Turismo relativas ao exercício financeiro do ano de 2016 (época em que Luíza Mapurunga era a gestora da Pasta) foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com o TCM, isso ocorreu devido duas contratações sem a utilização de licitação adequada que juntas somam quase R$ 290 mil.
Na ACP, o MPCE reforça que “a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93), vigente à época dos fatos, destaca que os procedimentos licitatórios devem obedecer aos ditames legais, dispondo de informações, autorizações e vedações expressas, com vistas a garantir a maior publicidade, imparcialidade e menor onerosidade aos cofres públicos”.
Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça de São Benedito pediu a condenação de Luíza Mapurunga por improbidade administrativa em virtude de a ex-gestora ter demonstrado descaso com a coisa pública ao ter realizado contratações em desacordo com a Lei das Licitações. Fonte: MPCE
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