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| Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil |
Texto segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei
que prevê socorro aos agricultores familiares afetados pela pandemia da
covid-19. Entre as medidas aprovadas estão o pagamento de um auxílio de R$ 2,5
mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e a
prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022. O projeto segue para a
sanção presidencial.
Apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto foi
aprovado sem mudanças, como previa o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA).
Ele alegou que modificações fariam o texto voltar à Câmara, o que poderia
atrasar a ajuda aos agricultores.
O texto retoma pontos vetados pelo governo no projeto de
socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/2020). Entre as
providências está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, liberado
em parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema
pobreza, no valor de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil, no caso de famílias
comandadas por mulheres. Para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à
água, o benefício será de R$ 3,5 mil.
“As medidas são fundamentais para o enfrentamento das
questões socioeconômicas relacionadas à pandemia de covid-19. As ações têm o
mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da
agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo. Por outro lado, devem
viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da
população que mais sofrem com o desemprego e com os efeitos da alta do preço de
alimentos”, argumentou o relator.
Ao orientar de forma contrária ao texto, o líder do governo,
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que o projeto geraria um
impacto fiscal que não poderia ser suportado pelo governo. Segundo o
congressista, o governo concorda com alguns pontos do texto, mas não com o
pagamento dos benefícios, que geraria um impacto de R$ 550 milhões. Dessa
forma, adiantou que há possibilidade de veto do benefício por parte do governo.
Linha de Crédito
O projeto de lei concede automaticamente o Benefício
Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420, de 2002, a todos os agricultores
familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, e prevê ainda que
o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para
agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0% ao ano,
dez anos para pagar e carência de cinco anos.
Para de facilitar a venda da produção, o projeto institui o
Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF) para
viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação
de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo
governo federal.
O programa será operacionalizado pela Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) até dezembro de 2022. A compra será no valor máximo de R$
6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora).
O projeto ainda prorroga as dívidas rurais da agricultura
familiar para um ano após a última prestação, considerando parcelas vencidas ou
que vão vencer até dezembro de 2022. Serão suspensos o encaminhamento para
cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso, assim como o
prazo de prescrição das dívidas.
Com informações da Agência Senado, via Agência Brasil.
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