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Projeto de lei será enviado nesta segunda-feira (16) pelo
governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa, onde ele tem ampla base de
apoio.
O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta
segunda-feira (16) que assinou um projeto de lei que pune servidores públicos
que se recusarem a receber vacina contra Covid-19. O projeto de lei será
encaminhado ainda nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa, onde o
governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.
As punições podem ser "um alerta, notificação,
suspensão até demissão do serviço público no estado do Ceará".
"Tem pessoas que resistem a se vacinar, seja por
ideologia política ou outro motivo, um absurdo. A única forma que temos de se
proteger dessa pandemia, que tem tirado milhares de vidas no Ceará, é a
vacina", disse Camilo em transmissão em rede social.
Em situações em que o servidor não puder receber a vacina
por questões de saúde, a punição não se aplica.
Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é
obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções
contra quem não se imunizar.
Faltosos
O governador afirmou também que muitas pessoas, mesmo
agendadas e convocadas para receber o imunizante, faltam ao compromisso. Camilo
fez um apelo para que as pessoas compareçam aos pontos de vacina e recebem a
imunização completa, com primeira e segunda doses.
"Noventa e seis mil pessoas, só em Fortaleza, estão
aptas a receber a vacina e não foram se vacinar". comentou o governador.
O Ceará já aplicou 6.161.775 doses de vacinas contra o novo
coronavírus. Destas, 1.905.142 pessoas já completaram a imunização com as duas
doses da vacina ou a dose única, no caso da Jansen. Os dados são do Vacinômetro
da Secretaria Estadual do Ceará (Sesa), atualizados às 17h da última
quinta-feira (12).
Fonte: G1 Ceará.
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