CAMILO SANTANA SANCIONA LEI QUE TRANSFORMA O VALE GÁS SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE

Em live semanal nas redes sociais, o governador Camilo Santana sancionou, na terça-feira (14), a Lei que estabelece o Vale Gás Social como política pública permanente. O benefício foi criado no início da pandemia da Covid-19 para apoiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. Anúncio foi feito durante conversa semanal com a população pelas redes sociais.

Após a assinatura, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenará esse programa, fazendo um decreto para regulamentar a Lei, além de lançar os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, com previsão de liberação ainda em 2021 do primeiro lote do Vale-Gás.

Seguindo os critérios, serão contempladas com o Vale Gás Social às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação. A distribuição será realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).