Doze estados brasileiros e o Distrito Federal entraram com uma ação civil pública contra a Petrobras, devido a uma campanha publicitária da estatal sobre a composição de preços da gasolina. Eles dizem que a propaganda é “enganosa” porque induz o consumidor a pensar que o litro da gasolina custa apenas R$ 2.
A propaganda da Petrobras começou a ser veiculada no início de setembro e diz que a Petrobras fica com apenas R$ 2 de cada litro de gasolina, que hoje chega a R$ 7 em alguns dos postos do país.
Na publicidade, a Petrobras exibe um infográfico com a composição de preços da gasolina, que contempla o lucro da estatal (33,8%), os impostos federais (11,4%), o ICMS dos Estados (27,8%), os valores de distribuição e revenda (9,8%) e o custo da mistura de etanol anidro que entra no litro do combustível (17,2%).
Em vídeo publicado nas redes sociais, a estatal afirma ainda que os impostos federais incidem apenas no preço das refinarias, enquanto o ICMS no preço final. “Tudo que excede R$ 2 no preço da gasolina, não é de responsabilidade da Petrobras”, afirma a Petrobras.
Os Estados, por sua vez, dizem que o etanol anidro corresponde a 27% do litro da gasolina e, por isso, não poderia ser dissociado do preço final do litro. Para os Estados, a propaganda da Petrobras induz o consumidor ao erro.
Diante desse entendimento, a procuradoria-geral de 12 Estados e do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública na Vara Cível de Brasília acusando a Petrobras de “propaganda enganosa” e de ferir o direito básico do consumidor à informação adequada.
Fonte: Poder 360
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