 |
| Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
Prazo vai até 26 de setembro.
As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021
começam hoje (14) para os estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa
na edição do exame em 2020 e não compareceram às provas. As inscrições podem
ser feitas na Página do Participante, sem que seja necessário justificar a
ausência no Enem 2020 ou pagar a taxa de inscrição.
O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições são
exclusivas para o Enem impresso. Os isentos ausentes no Enem 2020 também
poderão solicitar, até 27 de setembro, o atendimento especializado e tratamento
pelo nome social.
Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em
9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas
Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de
liberdade (Enem PPL).
A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021
está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada
no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram
confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital.
Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
Decisão do STF
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no
Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A
medida foi formalizada hoje (14) em edital complementar publicado no Diário
Oficial da União.
O valor da taxa de inscrição no Enem é de R$ 85 e, pelas
regras do primeiro edital, quem teve direito à isenção no Enem 2020, mas faltou
à prova, só poderia obter nova gratuidade no Enem 2021 se conseguisse
justificar a ausência. As justificativas precisavam ser comprovadas
documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas, que incluíam
situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e
assaltos, entre outras.
Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de
covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto de
anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola
diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de
erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os
estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às
recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém
infectado também poderia apresentar essa justificativa. Mas o candidato que
faltou somente pelo medo de contaminação, por exemplo, ou que não pudesse
comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto
pela gratuidade na edição do exame deste ano.
Quem tem direito à isenção?
O novo prazo para inscrição com isenção da taxa vale para
aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem
justificar falta em edição anterior do exame.
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública
ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares
têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a
última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem
pedir a isenção.
O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade
socioeconômica por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso
comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico).
Fonte: Agência Brasil.
0 comentários:
Postar um comentário