A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13) o texto do projeto de lei que altera a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é calculado sobre os combustíveis. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
O projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.
O objetivo é levar a uma redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Os governos estaduais afirmam, no entanto, que sofrerão perda de R$ 24 bilhões com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país. Eles planejam reação em duas frentes: aumentar a pressão sobre senadores para enterrar a mudança e ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a iniciativa.
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