A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos
anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e
dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos,
e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Também chamado de “13º salário” , o abono é devido aos
aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o
ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo deMattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a
aprovação do texto.
Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou
seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os
segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de
baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que
assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.
O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já
não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de
trabalho.
Adequação
Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o
projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para
as políticas que ampliam despesas públicas. Na avaliação do governo, a
concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15
bilhões em 2021.
A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em
“três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores
bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e
revogação de diversas isenções fiscais.
Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por
meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões. Mitidieri avalia
que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a
concessão do abono em dobro.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será
analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se
aprovada, seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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