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| Foto: REUTERS/ Roosevelt Cassio/ Direitos Reservados |
O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que
concede descontos inéditos para o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) 2022 foi aprovado nessa quinta-feira (23) durante sessão
plenária na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, no próximo ano, os
proprietários de veículos que pagarem o imposto em cota única terão desconto
ampliado de 5% para 10%.
Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até
cinco vezes terão um abatimento de 5%. Até este ano, não estava previsto
desconto para essa modalidade de pagamento.
Pela lei, os abatimentos poderão ser acumulados com o
desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que pode chegar a mais 5%. Dessa
forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor
resultará em até 15% de abatimento do valor do IPVA, enquanto o parcelado pode
chegar a 10%.
A medida, de acordo com a justificativa da mensagem, tem o
objetivo de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.
Fonte: Governo do Estado do Ceará.
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