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| Foto: Carlos Gibaja/ Governo do Ceará |
Durante sua live semanal realizada nesta terça-feira (28), o
governador Camilo Santana (PT) afirmou que os recursos oriundos do rateio do
que sobra do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão
destinados a todos os servidores da área no Ceará.
“Esse rateio será para todos os servidores da Educação,
todos receberão. A equipe econômica do Governo e a Secretaria da Educação estão
fazendo cálculo para gerar folha de pagamento”, prometeu.
Apesar de não ter informado uma data certa, Camilo disse que
o prazo para o pagamento é até 15 de janeiro.
O Fundeb foi regulamentado em 2007 e tem recursos destinados
ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais
da área. Há 14 anos, o fundo vem ajudando a compor a receita de estados e
municípios reservada para a melhoria do ensino e ao pagamento de salários de
professores.
Em 2020, o programa foi transformado em permanente com a
sanção de uma Lei. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na
complementação da União.
Além do complemento da União, para compor o Fundeb, em cada
estado são utilizados 20% dos recursos oriundos das arrecadações de impostos
municipais e estaduais, como o ICMS e o IPVA.
Fonte: Ceará Agora.
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