A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) aprovou na terça-feira (7) o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1.472/2021 que institui uma política de preços de combustíveis e cria um imposto de exportação sobre petróleo bruto.
Agora, o texto substitutivo — ou seja: elaborado pelo relator do projeto na comissão, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), e que substitui o texto original — vai para o Plenário do Senado. Depois, se aprovado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara.
A proposta original foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) em um contexto de reclamações crescentes sobre o sucessivo aumento no preço dos combustíveis nas bombas.
"Caso aprovada, o lucro da Petrobras se manteria em 50%. O preço da gasolina reduziria dos atuais R$ 8, para R$ 5 e o gás de cozinha de R$ 120 para R$ 65 ", publicou Carvalho em rede social.
O texto final do relator traz uma alíquota máxima de impostos, que ficará zerada até o valor do barril atingir US$ 45 — a versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80.
Outra mudança prevista no texto substitutivo é relativa a alíquota máxima, que agora será de até 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.
A receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços de combustíveis quando os valores do petróleo bruto subirem no mercado.
Sendo assim, a proposta aprovada hoje na CAE tem o pretensão de alterar a política de preços de reajustes praticados pela Petrobras, que considera as variações dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio.
"Isso é diferente do atual PPI (Preço de Paridade de Importação). Hoje, estamos pagando esses preços na bomba porque estamos numa paridade de preço internacional", afirmou Prates.
Ainda segundo o texto, a política de preços internos dos combustíveis deve se pautar por alguns princípios, como:
a proteção dos interesses do consumidor;
a redução da vulnerabilidade externa;
o estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional;
a modicidade de preços internos;
e a redução da volatilidade de preços internos.
* Com informações da Estadão Conteúdo e da Reuters
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