A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última terça-feira (30), em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS), cuja autoria é do parlamentar Randolfe Rodrigues (Rede). A proposição proíbe a venda e distribuição gratuita de refrigerantes em escolas da Educação Básica.
Além disso, o PLS também aponta a obrigatoriedade da impressão de alerta nos rótulos dessas bebidas com informações sobre os malefícios à saúde por meio do consumo abusivo do produto. De acordo com o texto do senador Randolfe Rodrigues, o descumprimento da rotulação na bebida "implica infração sanitária , nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e demais disposições aplicáveis".
Na justificativa do projeto, o autor pontua os males do consumo abusivo do produto e reforça que a maioria da população desconhece os riscos "ao passo que, em muitos casos, campanhas publicitárias – muitas vezes direcionadas à população infantil – estimulam o consumo desses produtos associando-os a estilo de vida saudável e afortunado", elenca o texto.
Sob relatoria da senadora Zenaide Maia, o PLS 9/2017 segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido de votação em Plenário.
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