O presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes de escolas particulares ao Prouni (Programa Universidade para Todos). A partir de agora, alunos de escolas particulares que não são bolsistas passam a ter acesso ao programa social.
A MP (medida provisória) 1.075 altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. As novidades foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) da 3ª feira (7).
Outra alteração é a possível dispensa da apresentação de documentos que comprovem a renda família dos estudantes e a situação de pessoas com deficiência. Os documentos não serão solicitados se todas as informações constarem em bancos de dados do governo federal.
PROUNI
O Prouni é um programa do MEC (Ministério da Educação) que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior.
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.
Estudantes com diploma de curso superior não podem se inscrever. Os candidatos devem ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mais recente e obtido no mínimo 450 pontos de média. Além disso, o estudante não pode ter zerado a redação.
Inscrições para 2022 estarão abertas de 12 a 15 de janeiro.
Fonte: Poder 360
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