Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE),
existem atualmente 870.830 eleitores cearenses com a inscrição eleitoral
irregular. Um total de 715.415 dessas pessoas tiveram o título cancelado por
ausência à revisão biométrica, e outras 155.415 por não terem votado em três
eleições consecutivas. Para regularizar a situação e poder votar nas eleições
deste ano, é necessário solicitar atendimento até o dia 4 de maio.
O título cancelado pode ser regularizado por meio do Sistema
Título Net, no site do TRE-CE. O órgão destaca que a coleta biométrica
permanece suspensa, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
mas o atendimento remoto possibilita reativar essa inscrição eleitoral, mesmo
sem o cadastro da biometria.
O eleitor com situação irregular deve acessar a plataforma
Título Net, quitar débitos (se houver) e preencher o formulário com a
documentação exigida. Após a avaliação do cartório eleitoral e validação do
TSE, a inscrição será regularizada. Dúvidas sobre o requerimento podem ser
esclarecidas pelo Disque Eleitor 148, serviço que está disponível de segunda a
sexta, das 7 às 14 horas.
Além de não poder votar, o cancelamento do título pode
trazer uma série de consequências, como o eleitor ficar impedido de se
candidatar a cargos eletivos, matricular-se em instituições públicas de ensino,
tomar posse em cargo público, emitir passaporte e obter empréstimos em bancos
oficiais. Com isso, a Justiça Eleitoral orienta que o cidadão se antecipe e
busque quanto antes atendimento para reativar sua inscrição eleitoral.
Título Net
Além da regularização do título, o Sistema Título Net
possibilita que cidadãs e cidadãos realizem solicitações de alistamento (primeiro
título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais e de
local de votação na mesma cidade (revisão).
Para realizar o atendimento remoto, o(a) eleitor(a) deve
acessar o Título Net, preencher o formulário com suas informações e anexar os
documentos solicitados. Após o preenchimento, é gerado protocolo para
acompanhamento. Na sequência, os dados são enviados imediatamente para a Zona
Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, após verificação pela
equipe do cartório, as informações são encaminhadas para o TSE para validação.
Ressalta-se que, havendo necessidade de ajustes nos dados, o
cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp,
preferencialmente, para a complementação. Por isso, o TRE reforça a importância
do preenchimento correto das informações solicitadas no requerimento para
agilizar o atendimento. Para acompanhar o andamento da solicitação, basta
acessar a página do Título Net, no portal do TRE-CE.
Atendimento
O atendimento presencial está suspenso até o fim deste mês
devido ao aumento do número de casos de covid-19 e de ocorrências por síndrome
respiratória aguda grave no estado do Ceará. As situações de urgência são
avaliadas pontualmente para atendimento presencial do eleitor, de forma
excepcional. Também podem ser atendidas presencialmente pessoas que não possuem
acesso à internet e a outros meios de comunicação digital e/ou que não tenham
possibilidade ou conhecimento para utilizá-los.
Para solucionar dúvidas sobre o requerimento do Título Net e
sobre a situação eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
disponibiliza o Disque Eleitor 148, das 7h às 14h, de segunda a sexta, e o
e-mail 148@tre-ce.jus.br.
Fonte: O Estado.
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