Com o aumento de contaminações por Covid-19 e, consequentemente, alta demanda dos serviços de saúde, cresceu a procura por testes que detectam a presença do vírus no organismo. Tendo em vista o aumento abusivo dos preços desses testes e após receber denúncia sobre o assunto, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, na quinta-feira (20/01), três laboratórios localizados em Fortaleza que fazem o exame. Em um dos estabelecimentos, foi verificado um aumento de mais de 30% do valor médio dos testes rápidos quando comparado ao período em que havia menor incidência de contaminações por Covid-19.
Conforme o DECON, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda, em seu artigo 39, o aumento abusivo de preços e serviços, não permitindo, assim, que os estabelecimentos ganhem alguma vantagem excessiva em relação aos consumidores. As empresas autuadas têm até dez dias para apresentar defesa junto ao DECON. O órgão consumerista, é importante lembrar, continuará fiscalizando outros estabelecimentos sobre o mesmo assunto.
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