O Governo Federal anunciou na segunda-feira (9) a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), onde estarão os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos doze meses.
O RNPC permitirá benefícios fiscais ou tarifários aos condutores inscritos, mas o texto não especifica como serão essas vantagens, apenas que será “na forma da legislação específica de cada ente da Federação.”
A adesão a esse cadastro ficará a cargo do motorista, que precisará autorizar sua inclusão por meio de aplicativo ou site ser definido pelo Contran.
Ainda de acordo com a publicação assinada pelo Contran, o RNPC entrará em vigor nos próximos 180 dias.
O motorista será excluído do RNPC nas seguintes condições:
➡️ por solicitação do motorista
➡️ quando o condutor for multado por infração de trânsito
➡️ quando o motorista tiver o direito de dirigir suspenso
➡️ quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias
➡️ se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Fonte: CNN
0 comentários:
Postar um comentário