O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta-feira (18) a Medida Provisória (MP) que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente.
O Senado Federal havia aprovado a matéria no último dia 4 por meio do projeto de lei de conversão 6/2022 proveniente da MP 1.076/2021, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do antigo Bolsa Família. A medida ampliou o valor médio concedido que antes era de R$ 70 a R$ 80 de piso e valor máximo de R$ 175 a R$ 180.
O Auxílio Brasil é exclusivo para famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico). É considerada situação de extrema pobreza quem tem renda de até R$ 89 por pessoa; e situação de pobreza quando a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.
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