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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu a
cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito de Guaraciaba do Norte,
Antonio Adail Machado Castro e Regivaldo Melo Cavalcante, respectivamente. A
decisão, unânime, ocorreu nesta sexta-feira (13).
O TRE-CE aceitou o recurso do prefeito e do vice-prefeito de
Guaraciaba do Norte contra sentença proferida pelo Juízo da 74ª Zona Eleitoral,
que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (AIJE) proposta por Egberto Martins Farias Filho e pelo Partido
Socialista Brasileiro (PSB), por suposto abuso do poder econômico.
Segundo o TRE, foi determinada na sentença de 1º grau a
cassação dos mandatos eletivos, e declarada a inelegibilidade do prefeito para
as eleições seguintes que se realizarem no prazo de oito anos.
'Sem incidência de abuso'
O TRE-CE afastou todas as sanções, seguindo o entendimento
do relator do recurso, o juiz George Marmelstein Lima. Segundo o magistrado, "o
acervo probatório não demonstrou a incidência do abuso de poder econômico. Não
há, nos autos, prova robusta, não sendo razoável inferir a conduta ilícita
apenas a partir de presunções e suposições acerca do real sentido dos diálogos
travados".
Da decisão do TRE ainda cabe recurso ao próprio tribunal e
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: G1 Ceará.
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