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| Imagem: Tabela com os limites |
Os participantes do programa Sua Nota Tem Valor têm até o
dia 30 de novembro para acumular pontos e ganhar desconto de até 5% no Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023.
Para obter o benefício do abatimento, basta estar cadastrado
no programa e incluir o CPF na nota na hora de adquirir qualquer produto. A
cada R$ 50 em compras, o cidadão ganha um ponto. Aí é só atingir uma pontuação
mínima, que varia de acordo com o valor do veículo, tomando como base a Tabela
Fipe, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
São cinco faixas de valores. A primeira abrange veículos que
custam até R$ 15 mil. Para ganhar 5%, por exemplo, o participante precisa juntar,
pelo menos, 217 pontos anuais, entre 1º de dezembro de 2021 e 30 de novembro de
2022.
A gestora do programa, Jonilma Maia, explica que os
participantes podem consultar a quantidade de pontos acumulados até o momento
no aplicativo e site do Sua Nota Tem Valor , bastando acessar a opção
“Pontuação IPVA”.
Ela esclarece que, para obter o abatimento, o participante
não pode ter débitos de IPVA em aberto. “É importante também deixar claro que o
desconto é concedido para apenas um veículo por CPF. Se o cidadão ou cidadã
tiver, por exemplo, dois carros, será selecionado o de maior valor de desconto
no IPVA”.
A concessão ao desconto é automática, não sendo necessária
nenhuma ação do participante. “Basta pedir o CPF na nota. O nosso sistema
atualiza os dados e indica o percentual do desconto. Se você ainda não participa
do Sua Nota Tem Valor, é só baixar o aplicativo e começar a juntar pontos. Você
vai ajudar uma instituição sem fins lucrativos, ganhar desconto no IPVA 2023 e
ainda poderá ser o próximo a ganhar os prêmios mensais em dinheiro. O desconto
não exclui a participação nos sorteios”, afirma Jonilma.
A sistemática de pontos continua a mesma. O participante
poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, ou seja, R$ 5 mil em documentos
fiscais.
Descontos cota única e parcelado
O desconto do programa Sua Nota Tem Valor é cumulativo com
os abatimentos previstos na legislação estadual para quem paga o imposto em
cota única ou parcelado. Neste ano, quem quitou integralmente o tributo até 31
de janeiro recebeu um desconto de 10% que, acrescido ao bônus de pontuação
máxima do Sua Nota, resultou em 15% de redução do valor do IPVA.
Já o contribuinte que optou pela opção parcelada ganhou até
10% de desconto, sendo 5% para todos os proprietários de veículos e até 5% para
os participantes do programa.
Cerca de 48 mil pessoas foram beneficiadas com a dedução do
Sua Nota Tem Valor.
Sobre o programa
O Sua Nota Tem Valor é um programa do Governo do Estado do
Ceará, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz Ceará), que objetiva
conscientizar a todos sobre a importância de pedir a nota fiscal e estimular a
participação popular no controle e aplicação dos recursos públicos. A
iniciativa pretende fortalecer a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão
social. Também busca combater a sonegação fiscal e reduzir a concorrência
desleal.
O Sua Nota Tem Valor já contabiliza a entrega de R$ 10,6
milhões, tendo beneficiado 250 pessoas e 321 instituições com as premiações dos
sorteios e rateios. Atualmente, estão cadastrados no programa mais de 198 mil
participantes pessoas físicas e 433 instituições sem fins lucrativos, que atuam
nas áreas de assistência social, esportes, saúde, ambiental, educação, cultura,
apoio aos animais e religiosas.
Como participar do programa
Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site ou no
aplicativo Ceará App, pela aba Sua Nota Tem Valor. A ferramenta está disponível
para download gratuito nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App
Store (sistema IOS).
Fonte: Governo do Estado do Ceará.
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