O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Esse valor será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já aprovado pela Câmara e pelo Senado.
VALORES
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
➡️ Enfermeiros: R$ 4.750
➡️ Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
➡️ Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
➡️ Parteiras: R$ 2.375
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