A três meses do primeiro turno das Eleições 2022, já começam a valer as restrições para servidores públicos e pré-candidatos. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e tem o objetivo de manter o equilíbrio entre os candidatos.
Quem visitou o site e as redes sociais do Governo do Ceará, por exemplo, deve ter notado esta mensagem: “As notícias e as nossas redes sociais estão inativas durante o período eleitoral”.
O QUE É PROÍBIDO
Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está proibida, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.
Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho deste ano.
CONVENÇÕES
De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, para eleição do presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais será em 30 de outubro.
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