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| Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a
atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do
Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no
Diário Oficial da União de hoje (14).
Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o
processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros
atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os
dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018
ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do
Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para
atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira
(15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar
informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”,
informou o ministério.
De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde
fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.
A revisão cadastral consiste na solicitação à família para
atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem
nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho,
endereço ou composição familiar”.
Já a averiguação cadastral verifica as informações do
CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros
administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o
cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de
elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.
Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os
dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem
convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de
Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do
Cadastro Único do município.
“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a
qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do
Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas
sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa
Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja
atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em
nota, o Ministério da Cidadania.
Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às
famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita
saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta
informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.
“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode
levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não
forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir
de julho de 2023”, alerta o ministério.
Fonte: Agência Brasil
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