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| Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado |
O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória
que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa
modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A matéria segue para
sanção presidencial.
O texto aprovado prevê o aumento de 35% para 40% a margem
consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos,
pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem
ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda
Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com
cartões de crédito consignado.
A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que
poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a
responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Consignado
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático
das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que
poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão
de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas
a dívida é descontada automaticamente do salário.
* Com informações da Agência Senado, via Agência Brasil.
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