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Os proprietários rurais de todo o país precisam ficar
atentos. Acaba nesta sexta-feira (30), às 23h59min59s, o prazo de entrega da
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. O envio
começou em 15 de agosto. Segundo o balanço mais recente da Receita Federal,
4.725.521 contribuintes tinham entregado a declaração até o início da tarde de
hoje (26).
Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que
são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer
título de imóvel rural. Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês
ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será lançada de ofício.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do
Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal e
transmiti-la pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas
mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de
R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o
da primeira quota devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da
declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da
declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas
instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As
orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo
o país pode ser acessada neste endereço.
Além das orientações, o produtor rural pode obter
esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal, que preparou
um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e
a entrega do documento.
Fonte: Agência Brasil
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